Marco Legal Regulatório da Biodiversidade Brasileira e Internacional
Baixe o Livro: Marco Legal Regulatório da Biodiversidade Brasileira e InternacionalDomingos Tabajara de Oliveira Martins, Fabiana de Freitas Figueiredo, Karuppusamy Arunachalam (orgs.) 2020
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O Brasil é um país detentor de uma rica diversidade étnica-cultural, representada por povos indígenas e comunidades tradicionais, sendo também o país de maior biodiversidade do mundo, reunindo um inestimável acervo de conhecimento tradicional e patrimônio genético ainda pouco explorados. Em 2015 foi aprovada a nova Lei da Biodiversidade brasileira, alinhada com os padrões internacionais, definidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Rio 92, visando, entre outros, desburocratizar e estimular a pesquisa científica no país e o uso da biodiversidade brasileira. Neste contexto, faz-se importante promover discussões e esclarecimentos a respeito da nova Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015) e seu respectivo Decreto (nº. 8772 de 11 de maio de 2016), que possuem consequências diretas àqueles pesquisadores que fazem acesso ao conhecimento tradicional e/ou patrimônio genético. A Lei ainda não está completamente disseminada e há muitas dúvidas quanto à sua aplicação. E para conhecer como são os marcos legais da Biodiversidade em outras realidades, convidados de renomes internacionais contribuíram com alguns capítulos desse Livro.
Data: 31/05/2021
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