Corpo Discente - Egressos
Caroline Bastos do Amarante
| Título | Panorama Jurídico-Regulatório da interação entre a Biodiversidade, Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual na Amazônia. | ||||||||||||||||||||||||
| Data da Defesa | 10/10/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Download | Em sigilo | ||||||||||||||||||||||||
Banca
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| Palavras-Chaves | USO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA;CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS;PROPRIEDADE INTELECTUAL;EXPLORAÇÃO ECONÔMICA;NOVO MARCO REGULATÓRIO NACIONAL. | ||||||||||||||||||||||||
| Resumo | O Brasil é detentor de vasta diversidade biológica, destaque esse atribuído especialmente aos recursos naturais encontrados na região amazônica, de há muito alvo das preocupações globais relativas à sua preservação, uso sustentável e potencialidades que a região oferece como campo de investigação científica e geração de riqueza. A globalização e a nova configuração econômica mundial propiciaram o avanço no campo do desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da inovação tecnológica, trazendo à tona novos desafios no tocante à regulação e proteção jurídica da propriedade intelectual sobre o uso da biodiversidade amazônica e dos conhecimentos tradicionais associados, em especial quando propiciam a geração de produtos e sua exploração econômica. O novo marco nacional da biodiversidade trazido pela Lei nº 13.123/2015, revogando a Medida Provisória 2186- 16/2001, apesar de incipiente aplicação no contexto brasileiro, apresenta perspectivas para se tornar uma norma coadjuvante nas ações em benefício do meio ambiente do país, em especial no tocante ao uso e exploração sustentável dos recursos oriundos da biodiversidade, haja vista que procura agregar o aspecto social ao econômico dessa exploração, uma vez que garante direitos às populações tradicionais, indígenas e agricultores sobre seus conhecimentos associados à biodiversidade, em razão de medidas protetivas e sancionatórias trazidas pela lei, que em cotejo com as demais normas de proteção ambiental nacionais, alcançariam força inibitória, especialmente às ações das grandes empresas biotecnológicas. Objetivou-se, assim, com a presente pesquisa, analisar o estado da arte acerca desse novo marco regulatório nacional, buscando o contexto histórico de seu surgimento e desenvolvimento, bem como os desafios encontrados para a efetiva implementação do reconhecimento dos saberes dos povos tradicionais frente ao avanço da exploração científica e patenteamentos, razão pela qual se investigou também a existência de patentes de produtos e substâncias de origem vegetal, comumente utilizados e propagados na região Amazônica, depositadas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e na base de dados do Espacenet Patent | ||||||||||||||||||||||||
| Abstract | Brazil has a wide biological diversity, especially the natural resources found in the Amazon region, which has long been the target of global concerns related to its preservation, sustainable use and potential that the region offers as a field of scientific research and generation of wealth. Globalization and the new global economic configuration have led to advances in the development of science, research and technological innovation, bringing new challenges to the legal regulation and protection of intellectual property on the use of Amazonian biodiversity and traditional knowledge associated, especially when they provide for the generation of products and their economic exploitation. The new national biodiversity framework brought by Law 13.123/2015, repealing Provisional Measure 2186-16/2001, despite its incipient application in the Brazilian context, presents prospects for becoming a supporting norm in actions to benefit the country`s environment, especially with regard to the sustainable use and exploitation of resources derived from biodiversity, since it seeks to add the social aspect to the economic aspect of this exploration, since it guarantees rights to traditional populations, indigenous peoples and farmers about their knowledge associated with biodiversity, of protective and sanitary measures brought by law, which in comparison with other national environmental protection standards, would achieve an inhibitory force, especially to the actions of large biotechnology companies. The objective of this research was to analyze the state of the art about this new national regulatory framework, seeking the historical context of its emergence and development, as well as the challenges encountered for the effective implementation of the recognition of the knowledge of the traditional peoples front To the advance of scientific exploration and patents, which is why we also investigated the existence of patents of products and substances of plant origin, commonly used and propagated in the Amazon region, deposited with the National Institute of Industrial Property (INPI) and in the database of the Espacenet Patent. | ||||||||||||||||||||||||
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